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Câmara de SP acaba de aprovar em 1º turno Projeto de Lei que proíbe distribuição e venda de sacola plástica

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 8 de dezembro de 2021 o Projeto de Lei que proíbe de forma definitiva a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas no comércio da cidade. O texto do vereador Xexéu Trípoli (PSDB) 51 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

O texto propõe uma atualização da lei aprovada 10 anos atrás que proíbe a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas aos consumidores já que muitos estabelecimentos mantiveram a distribuição do produto sob o pretexto de que ele seja reutilizado para acondicionar lixo.

O texto aprovado em primeiro turno prevê que apenas sacolas feitas de material resistente que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral sejam classificadas como reutilizáveis com isso as sacolas plásticas destinadas aos consumidores sob o argumento de serem reutilizadas para colocar o lixo deixam de ser tratadas como retornáveis.

Entre os argumentos apresentados no projeto está a diretriz Internacional que entende que as embalagens reutilizáveis sejam feitas para serem usadas múltiplas vezes com um propósito original e para virar lei o texto precisa agora ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

O Projeto de Lei, no entanto não apresenta soluções para transporte dos produtos comprados no comércio em geral, incluindo itens em grãos, molhados, congelados, embalagens de vidro entre outros.

Eudes

Especialista na Gestão Industrial e Liderança Produtiva no mercado de Embalagens flexíveis, Rótulos e Corrugados.

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